LEI MUNICIPAL Nº 1185/2017 26 DE OUTUBRO DE 2017
Dá denominação de Centro de Saúde
Dr. José da Silveira Pinto, na cidade de Apodi/RN, e dá outras providencias.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pelo Art. 66 inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art.
1º - Dá denominação de Centro de Saúde Dr. José da Silveira Pinto, na Avenida
Vingt Rosado, no bairro Cohab na cidade de Apodi/RN. Parágrafo Único. No Centro
de Saúde conterá placa com histórico do homenageado - Dr. José da Silveira
Pinto.
Art.
2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.
3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN, em
26 de outubro de 2017
Alan
Jefferson da Silveira Pinto
Prefeito
Municipal Ariana Cinthia Dantas de Paiva
Secretária
de Administração e Planejamento Portaria nº 0430/2017
FONTE
– SITE DA PREFEITURA DE APODI
Nenhum comentário:
Postar um comentário